Você sabe o que é dívida ativa? Trata-se do não pagamento de impostos municipais, estaduais e federais. Esse é um problema que afeta milhões de brasileiros a cada ano. De acordo com dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, o número de devedores da União chegou a 4,6 milhões este ano, o que representa uma dívida de R$ 2,2 trilhões.

O fato, é que possuir uma dívida ativa pode causar diversos problemas, tanto para pessoa física como jurídica, que vão desde penalidades financeiras à penhora de bens. Mas você deve estar se perguntando: no que consiste, de fato, a dívida ativa?

Qualquer pessoa ou empresa que deixe de pagar impostos dentro do prazo determinado junto a órgãos como prefeitura, INSS, Receita Federal e outros, como IPTU (Imposto Predial e Territorial e Urbano) ou multas de trânsito, por exemplo, pode acabar inscrito na dívida ativa.

Esse processo de inclusão na dívida ativa, acontece quando o órgão inscreve a dívida junto às respectivas seccionais, no caso de estados e municípios, ou à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, no caso da União.

A partir daí, um prazo de cobrança amigável é estabelecido e então os órgãos podem entrar com um processo judicial contra o devedor.

Para facilitar a compreensão, pode-se fazer um paralelo com a falta de pagamento de contas por parte das pessoas físicas. Nesse caso, as consequências são restrição de crédito, nome negativado, inclusão no cadastro de devedores, como Serasa e SPC. Quando se trata da dívida ativa, o CPF ou CNPJ é registrado na dívida ativa.

Dívida ativa e suas consequências

Assim como ocorre com os demais tipos de débitos, ter uma dívida ativa leva à negativação do nome junto ao SPC e Serasa, o que dificulta na obtenção de créditos, financiamentos, empréstimos e outros.

Além disso, uma certidão positiva de débito é gerada, o que impede, por exemplo, a participação em licitações.

Uma situação prática que pode acontecer é com dívidas referentes ao IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores). As consequências podem ser a retenção do veículo e impossibilidade de transferência ou venda do automóvel.

Vale destacar que a dívida ativa tem atualização monetária de acordo com a taxa Selic, com juros, multa de mora e outros encargos, além de custos processuais, o que pode ser bastante oneroso, e o devedor pode ter contas bancárias bloqueadas, bens penhorados e alienados.

Consulta e pagamento da dívida ativa

Para consultar uma possível dívida ativa, basta acessar o site do Ministério ou Secretaria da Fazenda de sua região. Porém, de maneira geral, o órgão emite uma comunicação para informar sobre o débito e tentar um pagamento amigável.

Atualmente, o Governo Federal, por meio do Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) possibilita o pagamento parcelado da dívida ativa em até 180 meses, bem como descontos para pagamento à vista.

Dívida ativa prescreve?

Sim, a dívida ativa pode prescrever. Por conta disso, o piso mínimo de cobrança judicial com o governo federal é maior do que R$ 20 mil. Dívidas de órgãos federais com valores abaixo disso não são cobrados.

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