Uma parte dos inadimplentes do Brasil devem para o Governo, o que acarreta algumas peculiaridades. Esses débitos são chamados de dívidas ativas. Neste artigo você vai conhecer os passos necessários para regularizar uma dívida ativa.
Como não se trata de uma dívida comum, é normal que surjam dúvidas. Então, conheça todas as particularidades desse tipo de débito, e descubra como regularizar seu nome.
Como funciona a dívida ativa
A dívida ativa inclui todas as contas que são deixadas de pagar para o Governo. Isso inclui IPVA, IPTU, taxas e multas. Cada uma é enviada para a instância a qual pertence.
Por exemplo, se você deixar de pagar IPTU, seu nome vai constar na dívida ativa do município, pois ele é responsável pelo arrecadamento. O IPVA é incluído na dívida ativa da união federativa. Já o Imposto de Renda, é uma dívida inscrita na dívida ativa da União, como manda a legislação brasileira.
Além disso, existem dois tipos de dívidas ativa. O primeiro tipo, é das dívidas tributárias, que são todos os débitos oriundos de impostos. O segundo, é das dívidas não tributárias, que são pagamentos que não envolvem impostos. Entre eles temos serviços prestados em lugares públicos, taxas de ocupação e indenização.
Como funciona o pagamento da dívida ativa
Normalmente, você precisa se dirigir ao órgão responsável para obter o boleto de pagamento. Dependendo do valor do seu débito, você pode conseguir um parcelamento. Evidentemente, como acontece com dívidas em empresas privadas, ao pagar à vista você tem a possibilidade de ter um desconto. Por isso, é importante se informar na hora de obter o valor.
Há um tempo de prescrição da dívida tributária, que é de 5 anos. Esse é o tempo que a Fazenda Pública tem para realizar a cobrança.
Os passos para regularizar
IPVA (Imposto de Propriedade de Veículos Automotores)
1. A quitação deve ser solicitada em um posto da Secretaria da Fazenda. É importante observar que no caso, não se trata da Secretaria da cidade em que você vive, mas onde seu veículo foi emplacado;
2. O pagamento será feito em boleto, então, o documento é gerado;
3. Depois de realizar o pagamento, espere em média um dia, que é o tempo de contabilização do boleto no banco. Após isso, você terá eliminado a dívida ativa do seu nome.
IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano)
1. Dirija-se à prefeitura da cidade onde o imóvel está localizado;
2. Informe-se sobre o valor da sua dívida;
3. Nesse caso, é possível parcelar o pagamento, caso o valor seja muito alto. Converse sobre as condições que você possui;
4. A prefeitura vai emitir uma guia de pagamento. A sua conta fica regularizada imediatamente após o pagamento desta guia.
Contas de consumo (água, luz, gás, etc.)
1. Para quitar contas de água, luz, gás e outras de consumo emitidas pelo Governo, você deve procurar a agência responsável pelo serviço;
2. Ao passar seus dados, eles informarão o valor do seu débito e então um boleto será emitido para você fazer o pagamento.
Entre em contato para saber mais.
